{"id":2957,"date":"2019-06-29T18:14:30","date_gmt":"2019-06-29T21:14:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cacau.me\/?p=2957"},"modified":"2020-04-15T18:35:59","modified_gmt":"2020-04-15T21:35:59","slug":"primeiras-impressoes-sobre-o-tratado-de-livre-comercio-ue-x-mercosul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cacau.me\/?p=2957","title":{"rendered":"Primeiras impress\u00f5es sobre o Tratado de Livre Com\u00e9rcio UE x Mercosul"},"content":{"rendered":"\n

Ap\u00f3s 20 anos de negocia\u00e7\u00f5es, o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia enfim chegam a um consenso sobre o Acordo de Livre Com\u00e9rcio entre os dois blocos. Nunca foi uma negocia\u00e7\u00e3o f\u00e1cil e a conclus\u00e3o dos trabalhos, anunciada ontem (28) em Bruxelas, traz a mensagem de que grandes negocia\u00e7\u00f5es ainda s\u00e3o poss\u00edveis. Em meio \u00e0 tensa e polarizada conjuntura atual, os dois lados da mesa tem estado \u00e0 margem das grandes negocia\u00e7\u00f5es protagonizadas entre a China e os Estados Unidos desde a posse de Trump e, para o Mercosul especificamente, a prefer\u00eancia dos europeus para o nosso mercado consumidor \u00e9 um claro recado de que o bloco n\u00e3o \u00e9 um participante in\u00f3quo no sistema internacional. Outros pa\u00edses devem passar a olhar para o bloco de forma diferente.<\/p>\n\n\n\n

Com n\u00fameros atuais, estamos falando de \u20ac88 bilh\u00f5es em mercadorias<\/strong> (com equil\u00edbrio bilateral) e \u20ac34 bilh\u00f5es em servi\u00e7os<\/strong> (70% favor\u00e1vel \u00e0 UE) num grande mercado econ\u00f4mico que representa 25% do PIB mundial<\/strong> e envolve 780 milh\u00f5es de pessoas<\/strong>. Al\u00e9m do agroneg\u00f3cio e da ind\u00fastria, o acordo abrange segmentos de servi\u00e7os, como comunica\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, turismo, transportes, servi\u00e7os profissionais e financeiros e permitir\u00e1 que mais de 90% dos produtos sejam comercializados entre os blocos com tarifa zero, gerando uma economia estimada superior a \u20ac4 bilh\u00f5es por ano<\/strong> em impostos. <\/p>\n\n\n\n

Acho importante salientar que n\u00e3o \u00e9 auspicioso se deslumbrar apenas com tais n\u00fameros ou com as manchetes que, obviamente, ressaltam que esse \u00e9 o maior acordo comercial que a Uni\u00e3o Europeia j\u00e1 concluiu e, no caso do Brasil, o impacto pode ser maior que as aberturas econ\u00f4micas alavancadas por Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. Isso \u00e9 fato. Por\u00e9m, o fim de t\u00e3o longas negocia\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m reflete o cen\u00e1rio pol\u00edtico de cada um dos envolvidos: a proximidade do fim do mandato da atual Comiss\u00e3o Europeia, por exemplo, e at\u00e9 mesmo as elei\u00e7\u00f5es na Argentina. Em ambos os casos, numa eventual vit\u00f3ria das respectivas oposi\u00e7\u00f5es, este tratado estaria fadado a mais alguns muitos anos de discuss\u00e3o. As duas d\u00e9cadas de negocia\u00e7\u00f5es se justificam pela enorme assimetria entre os blocos, suas prioridades diferentes e pelos interesses pr\u00f3prios que at\u00e9 dentro do Mercosul eram complicados de serem equalizados. Logo, n\u00e3o se deve negar nem subestimar o peso de diversas press\u00f5es pol\u00edticas nas premissas concedidas pelas partes. <\/p>\n\n\n\n

Agora os grupos t\u00e9cnicos iniciar\u00e3o as tratativas legais para a devida reda\u00e7\u00e3o e necess\u00e1rias vincula\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. \u00c9 preciso ter muito cuidado para n\u00e3o cair da tenta\u00e7\u00e3o da adivinha\u00e7\u00e3o do futuro mas, com base no pouco que j\u00e1 foi liberado de oficial sobre o tratado<\/a>, \u00e9 poss\u00edvel sim fazer algumas considera\u00e7\u00f5es sem medo de leviandade.<\/p>\n\n\n\n

O agroneg\u00f3cio do Mercosul talvez seja um dos grandes beneficiados do tratado.<\/strong> Isso explica boa parte da festa por parte dos governistas, obviamente impulsionada pela bancada ruralista. No entanto, somente poderemos bater esse martelo depois de analisar dois pontos:<\/p>\n\n\n\n

1) O tratado deve seguir os padr\u00f5es europeus no que diz respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e fitossanit\u00e1ria al\u00e9m de adotar o \u201cprecautionary principle<\/em>\u201d. O princ\u00edpio de precau\u00e7\u00e3o sempre foi inaceit\u00e1vel, um dealbreaker para os negociadores do Mercosul. Pelas regras atuais da OMC, o pa\u00eds importador precisa provar a exist\u00eancia de algum dano (seja no tocante \u00e0 sa\u00fade humana, animal ou ambiental) antes de restringir a importa\u00e7\u00e3o. Agora, com o princ\u00edpio de precau\u00e7\u00e3o, um governo poder\u00e1 impor barreiras – mesmo se baseando em estudos n\u00e3o conclusivos – e \u00e9 o exportador que deve provar que a respectiva exporta\u00e7\u00e3o n\u00e3o causa dano. Como disse o ex-negociador Pedro Camargo Neto: \u201ch\u00e1 um importante car\u00e1ter simb\u00f3lico ao cedermos em uma quest\u00e3o de princ\u00edpio<\/em>“.<\/p>\n\n\n\n

2) A quest\u00e3o das cotas de produtos ainda n\u00e3o foi detalhada. O que sabemos hoje remete \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es de 2004, por exemplo, quando – tamb\u00e9m segundo o ex-negociador Pedro Camargo Neto – o Brasil exigia cota de no m\u00ednimo 300 mil toneladas de carne contra a oferta de 99 mil toneladas por parte da UE. Era um ponto t\u00e3o forte para as partes que paralisou a negocia\u00e7\u00e3o por anos. Em maio, o Chanceler Ernesto Ara\u00fajo fez a seguinte declara\u00e7\u00e3o em entrevista: \u201c\u00c9 importante mencionar que do caso do Mercosul, e muito especificamente do Brasil, nesses \u00faltimos meses temos feito grandes esfor\u00e7os para renovar nossas posi\u00e7\u00f5es e atualiz\u00e1-las de uma maneira que permitam a conclus\u00e3o do acordo<\/em>\u201d. Isso indica que um dos esfor\u00e7os pode justamente ter sido o recuo no posicionamento relativo \u00e0s cotas (assim como recuamos na quest\u00e3o de abandonar o Acordo de Paris). Mesmo sendo o agroneg\u00f3cio um setor altamente rent\u00e1vel, com menor valor agregado e pouca utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, n\u00e3o sabemos o impacto das cotas nessa equa\u00e7\u00e3o. O tratado garante ao Mercosul o acesso preferencial para a exporta\u00e7\u00e3o de carnes bovina, su\u00edna e aves, a\u00e7\u00facar, etanol, arroz, ovos e mel, entre outros, mas ser\u00e1 que as cotas ser\u00e3o suficientemente satisfat\u00f3rias para compensar a as importa\u00e7\u00f5es que receberemos dos produtos industrializados europeus notoriamente mais competitivos do que os nossos? <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 que chegamos aos produtos industrializados<\/strong>, o sentimento inicial \u00e9 de que os industriais do Mercosul saem como os maiores prejudicados do tratado <\/strong>pois devem perder para os europeus o mercado latino-americano que tinham. Os parques industriais tanto do Brasil quanto da Argentina est\u00e3o longe do auge de suas sa\u00fades financeiras e apresentam um baix\u00edssimo n\u00edvel de competitividade. Al\u00e9m disso, um ponto important\u00edssimo tamb\u00e9m foi levantado pelo Daniel Rittner – do jornal Valor Econ\u00f4mico – sobre as regras de origem<\/strong>: \u201cPara ser considerado original, um produto feito no Mercosul precisa ter no m\u00ednimo 60% de pe\u00e7as, insumos ou componentes locais. A UE costuma ser mais flex\u00edvel com esse percentual. Como ficou no acordo? Se a regra de origem for muito baixa, corremos o risco de importar produtos travestidos de \u2018europeus\u2019, com tarifa zero, que s\u00e3o na verdade japoneses, vietnamitas, eg\u00edpcios ou sabe-se l\u00e1 de onde<\/em>.\u201d E finalmente, para equalizar os diferentes padr\u00f5es t\u00e9cnicos, o tratado dever\u00e1 considerar apenas os padr\u00f5es internacionais – o que \u00e9 bom para o Mercosul – por\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o descartados o uso de medidas de salvaguarda <\/strong>que qualquer das partes pode lan\u00e7ar m\u00e3o quando achar conveniente. Ponto que tamb\u00e9m deve ser detalhado no futuro.<\/p>\n\n\n\n

Um outro ponto de aten\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 quest\u00f5es de propriedade industrial\/intelectual<\/strong> e indica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica<\/strong>. O acordo inclui disposi\u00e7\u00f5es que cobrem Direitos de Propriedade Intelectual sobre direitos autorais, marcas, desenhos industriais, indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas e variedades de plantas. A se\u00e7\u00e3o sobre Direitos de Propriedade Intelectual tamb\u00e9m cobrir\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o de segredos comerciais. Teoricamente, nada mais justo. Mas como manteremos, por exemplo, a quebra das patentes que originou todo o programa de medicamentos gen\u00e9ricos do Brasil? Sobre a indica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, estamos falando daqueles produtos que, de t\u00e3o famosos, s\u00e3o batizados com sua denomina\u00e7\u00e3o de origem: champagne, queijo parmes\u00e3o, mortadela bologna, presunto de parma, queijo minas e at\u00e9 a nossa cacha\u00e7a (que foge \u00e0 regra do nome mas est\u00e1 nesse grupo) entre outros. N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de export\u00e1-los ou import\u00e1-los apenas, mas pelo tratado, nenhum produto produzido fora de sua regi\u00e3o original poder\u00e1 levar esse \u201cnome\u201d na embalagem. Se seguir como est\u00e1 rascunhado, o Mercosul proteger\u00e1 357 Indica\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas Europeias para vinhos, destilados, cervejas e produtos aliment\u00edcios. Ser\u00e1 uma enorme dor de cabe\u00e7a para brasileiros e argentinos e seus muitos imigrantes europeus. <\/p>\n\n\n\n

O tratado possibilita tamb\u00e9m que empresas dos blocos participem de licita\u00e7\u00f5es e concorr\u00eancias para o fornecimento de mercadorias e servi\u00e7os para compras governamentais<\/strong>. Nesse caso, estima-se que empresas do Mercosul ter\u00e3o acesso ao mercado de licita\u00e7\u00f5es da UE, estimado em US$ 1,6 trilh\u00e3o, segundo os negociadores brasileiros. Por contrapartida, governos do Mercosul tamb\u00e9m dever\u00e3o abrir suas concorr\u00eancia para empresas europ\u00e9ias. Todos dever\u00e3o competir em p\u00e9 de igualdade e todos os processos devem zelar pela total transpar\u00eancia e cada pa\u00eds membro (no caso do Mercosul) dever\u00e1 garantir que todos os processos poder\u00e3o ser acessados em um \u00fanico ponto de acesso. Como isso ser\u00e1 feito na pr\u00e1tica – considerando todas as inst\u00e2ncias envolvidas – eu n\u00e3o consigo imaginar no curto prazo.  <\/p>\n\n\n\n

Alguns n\u00fameros j\u00e1 foram estimados e est\u00e3o sendo comemorados pelo governo Brasileiro: <\/p>\n\n\n\n