Após 20 anos de negociações, o Mercosul e a União Europeia enfim chegam a um consenso sobre o Acordo de Livre Comércio entre os dois blocos. Nunca foi uma negociação fácil e a conclusão dos trabalhos, anunciada ontem (28) em Bruxelas, traz a mensagem de que grandes negociações ainda são possíveis. Em meio à tensa e polarizada conjuntura atual, os dois lados da mesa tem estado à margem das grandes negociações protagonizadas entre a China e os Estados Unidos desde a posse de Trump e, para o Mercosul especificamente, a preferência dos europeus para o nosso mercado consumidor é um claro recado de que o bloco não é um participante inóquo no sistema internacional. Outros países devem passar a olhar para o bloco de forma diferente.
Com números atuais, estamos falando de €88 bilhões em mercadorias (com equilíbrio bilateral) e €34 bilhões em serviços (70% favorável à UE) num grande mercado econômico que representa 25% do PIB mundial e envolve 780 milhões de pessoas. Além do agronegócio e da indústria, o acordo abrange segmentos de serviços, como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes, serviços profissionais e financeiros e permitirá que mais de 90% dos produtos sejam comercializados entre os blocos com tarifa zero, gerando uma economia estimada superior a €4 bilhões por ano em impostos.
Acho importante salientar que não é auspicioso se deslumbrar apenas com tais números ou com as manchetes que, obviamente, ressaltam que esse é o maior acordo comercial que a União Europeia já concluiu e, no caso do Brasil, o impacto pode ser maior que as aberturas econômicas alavancadas por Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. Isso é fato. Porém, o fim de tão longas negociações também reflete o cenário político de cada um dos envolvidos: a proximidade do fim do mandato da atual Comissão Europeia, por exemplo, e até mesmo as eleições na Argentina. Em ambos os casos, numa eventual vitória das respectivas oposições, este tratado estaria fadado a mais alguns muitos anos de discussão. As duas décadas de negociações se justificam pela enorme assimetria entre os blocos, suas prioridades diferentes e pelos interesses próprios que até dentro do Mercosul eram complicados de serem equalizados. Logo, não se deve negar nem subestimar o peso de diversas pressões políticas nas premissas concedidas pelas partes.
Agora os grupos técnicos iniciarão as tratativas legais para a devida redação e necessárias vinculações jurídicas. É preciso ter muito cuidado para não cair da tentação da adivinhação do futuro mas, com base no pouco que já foi liberado de oficial sobre o tratado, é possível sim fazer algumas considerações sem medo de leviandade.
O agronegócio do Mercosul talvez seja um dos grandes beneficiados do tratado. Isso explica boa parte da festa por parte dos governistas, obviamente impulsionada pela bancada ruralista. No entanto, somente poderemos bater esse martelo depois de analisar dois pontos:
1) O tratado deve seguir os padrões europeus no que diz respeito à legislação sanitária e fitossanitária além de adotar o “precautionary principle”. O princípio de precaução sempre foi inaceitável, um dealbreaker para os negociadores do Mercosul. Pelas regras atuais da OMC, o país importador precisa provar a existência de algum dano (seja no tocante à saúde humana, animal ou ambiental) antes de restringir a importação. Agora, com o princípio de precaução, um governo poderá impor barreiras – mesmo se baseando em estudos não conclusivos – e é o exportador que deve provar que a respectiva exportação não causa dano. Como disse o ex-negociador Pedro Camargo Neto: “há um importante caráter simbólico ao cedermos em uma questão de princípio“.
2) A questão das cotas de produtos ainda não foi detalhada. O que sabemos hoje remete às negociações de 2004, por exemplo, quando – também segundo o ex-negociador Pedro Camargo Neto – o Brasil exigia cota de no mínimo 300 mil toneladas de carne contra a oferta de 99 mil toneladas por parte da UE. Era um ponto tão forte para as partes que paralisou a negociação por anos. Em maio, o Chanceler Ernesto Araújo fez a seguinte declaração em entrevista: “É importante mencionar que do caso do Mercosul, e muito especificamente do Brasil, nesses últimos meses temos feito grandes esforços para renovar nossas posições e atualizá-las de uma maneira que permitam a conclusão do acordo”. Isso indica que um dos esforços pode justamente ter sido o recuo no posicionamento relativo às cotas (assim como recuamos na questão de abandonar o Acordo de Paris). Mesmo sendo o agronegócio um setor altamente rentável, com menor valor agregado e pouca utilização de mão de obra, não sabemos o impacto das cotas nessa equação. O tratado garante ao Mercosul o acesso preferencial para a exportação de carnes bovina, suína e aves, açúcar, etanol, arroz, ovos e mel, entre outros, mas será que as cotas serão suficientemente satisfatórias para compensar a as importações que receberemos dos produtos industrializados europeus notoriamente mais competitivos do que os nossos?
Já que chegamos aos produtos industrializados, o sentimento inicial é de que os industriais do Mercosul saem como os maiores prejudicados do tratado pois devem perder para os europeus o mercado latino-americano que tinham. Os parques industriais tanto do Brasil quanto da Argentina estão longe do auge de suas saúdes financeiras e apresentam um baixíssimo nível de competitividade. Além disso, um ponto importantíssimo também foi levantado pelo Daniel Rittner – do jornal Valor Econômico – sobre as regras de origem: “Para ser considerado original, um produto feito no Mercosul precisa ter no mínimo 60% de peças, insumos ou componentes locais. A UE costuma ser mais flexível com esse percentual. Como ficou no acordo? Se a regra de origem for muito baixa, corremos o risco de importar produtos travestidos de ‘europeus’, com tarifa zero, que são na verdade japoneses, vietnamitas, egípcios ou sabe-se lá de onde.” E finalmente, para equalizar os diferentes padrões técnicos, o tratado deverá considerar apenas os padrões internacionais – o que é bom para o Mercosul – porém não estão descartados o uso de medidas de salvaguarda que qualquer das partes pode lançar mão quando achar conveniente. Ponto que também deve ser detalhado no futuro.
Um outro ponto de atenção diz respeito à questões de propriedade industrial/intelectual e indicação geográfica. O acordo inclui disposições que cobrem Direitos de Propriedade Intelectual sobre direitos autorais, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e variedades de plantas. A seção sobre Direitos de Propriedade Intelectual também cobrirá a proteção de segredos comerciais. Teoricamente, nada mais justo. Mas como manteremos, por exemplo, a quebra das patentes que originou todo o programa de medicamentos genéricos do Brasil? Sobre a indicação geográfica, estamos falando daqueles produtos que, de tão famosos, são batizados com sua denominação de origem: champagne, queijo parmesão, mortadela bologna, presunto de parma, queijo minas e até a nossa cachaça (que foge à regra do nome mas está nesse grupo) entre outros. Não é uma questão de exportá-los ou importá-los apenas, mas pelo tratado, nenhum produto produzido fora de sua região original poderá levar esse “nome” na embalagem. Se seguir como está rascunhado, o Mercosul protegerá 357 Indicações Geográficas Europeias para vinhos, destilados, cervejas e produtos alimentícios. Será uma enorme dor de cabeça para brasileiros e argentinos e seus muitos imigrantes europeus.
O tratado possibilita também que empresas dos blocos participem de licitações e concorrências para o fornecimento de mercadorias e serviços para compras governamentais. Nesse caso, estima-se que empresas do Mercosul terão acesso ao mercado de licitações da UE, estimado em US$ 1,6 trilhão, segundo os negociadores brasileiros. Por contrapartida, governos do Mercosul também deverão abrir suas concorrência para empresas européias. Todos deverão competir em pé de igualdade e todos os processos devem zelar pela total transparência e cada país membro (no caso do Mercosul) deverá garantir que todos os processos poderão ser acessados em um único ponto de acesso. Como isso será feito na prática – considerando todas as instâncias envolvidas – eu não consigo imaginar no curto prazo.
Alguns números já foram estimados e estão sendo comemorados pelo governo Brasileiro:
- Até 2035 as exportações brasileiras para a UE devem ter ganhos de US$100 bilhões.
- O PIB brasileiro deve crescer US$87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$125 bilhões.
- O aumento de investimentos no Brasil será da ordem de US$ 113 bilhões no mesmo período.
Volto a ressaltar que o anúncio do tratado é apenas o primeiro passo de uma caminhada que pode ser tão longa quanto foram as negociações. Agora vem o esforço de redação e vinculação jurídica, as traduções e a ratificação em cada um dos Parlamentos envolvidos. Lembrando de como o Parlamento Europeu quase derrubou o acordo UE-Canadá, a ratificação deste pode vir a enfrentar obstáculos políticos muito maiores, principalmente se a bancada verde aliar-se com a bancada nacionalista.
Para os brasileiros. Bom, estamos todos testemunhando a euforia governista, porém eu creio que o uso político do acordo pelo Presidente e sua base de apoio não deve durar muito. O tratado deve fazer com o que o midiático político retraia seu discurso liberal em pontos que ele vendeu como promessa de campanha ou mesmo como barganha para aliados. Questões como proteção ao meio ambiente, liberação de agrotóxicos, relações trabalhistas (incluindo a liberdade de associação), transparência, entre outros são temas que não poderão ser tratados levianamente ou provocarão as devidas sanções aos envolvidos.
O próprio tratado indica que caberá à sociedade civil – através de organizações não-governamentais ou mesmo sindicatos – uma participação fundamental: tais grupos poderão expressar seus pontos de vista e fornecer contribuições e discussões sobre como o tratado será implementado.
Acho que não é dessa vez que o Presidente conseguirá “acabar com o ativismo”.
[Texto publicado originalmente no LinkedIn]