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Primeiras impressões sobre o Tratado de Livre Comércio UE x Mercosul

Após 20 anos de negociações, o Mercosul e a União Europeia enfim chegam a um consenso sobre o Acordo de Livre Comércio entre os dois blocos. Nunca foi uma negociação fácil e a conclusão dos trabalhos, anunciada ontem (28) em Bruxelas, traz a mensagem de que grandes negociações ainda são possíveis. Em meio à tensa e polarizada conjuntura atual, os dois lados da mesa tem estado à margem das grandes negociações protagonizadas entre a China e os Estados Unidos desde a posse de Trump e, para o Mercosul especificamente, a preferência dos europeus para o nosso mercado consumidor é um claro recado de que o bloco não é um participante inóquo no sistema internacional. Outros países devem passar a olhar para o bloco de forma diferente.

Com números atuais, estamos falando de €88 bilhões em mercadorias (com equilíbrio bilateral) e €34 bilhões em serviços (70% favorável à UE) num grande mercado econômico que representa 25% do PIB mundial e envolve 780 milhões de pessoas. Além do agronegócio e da indústria, o acordo abrange segmentos de serviços, como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes, serviços profissionais e financeiros e permitirá que mais de 90% dos produtos sejam comercializados entre os blocos com tarifa zero, gerando uma economia estimada superior a €4 bilhões por ano em impostos. 

Acho importante salientar que não é auspicioso se deslumbrar apenas com tais números ou com as manchetes que, obviamente, ressaltam que esse é o maior acordo comercial que a União Europeia já concluiu e, no caso do Brasil, o impacto pode ser maior que as aberturas econômicas alavancadas por Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. Isso é fato. Porém, o fim de tão longas negociações também reflete o cenário político de cada um dos envolvidos: a proximidade do fim do mandato da atual Comissão Europeia, por exemplo, e até mesmo as eleições na Argentina. Em ambos os casos, numa eventual vitória das respectivas oposições, este tratado estaria fadado a mais alguns muitos anos de discussão. As duas décadas de negociações se justificam pela enorme assimetria entre os blocos, suas prioridades diferentes e pelos interesses próprios que até dentro do Mercosul eram complicados de serem equalizados. Logo, não se deve negar nem subestimar o peso de diversas pressões políticas nas premissas concedidas pelas partes. 

Agora os grupos técnicos iniciarão as tratativas legais para a devida redação e necessárias vinculações jurídicas. É preciso ter muito cuidado para não cair da tentação da adivinhação do futuro mas, com base no pouco que já foi liberado de oficial sobre o tratado, é possível sim fazer algumas considerações sem medo de leviandade.

O agronegócio do Mercosul talvez seja um dos grandes beneficiados do tratado. Isso explica boa parte da festa por parte dos governistas, obviamente impulsionada pela bancada ruralista. No entanto, somente poderemos bater esse martelo depois de analisar dois pontos:

1) O tratado deve seguir os padrões europeus no que diz respeito à legislação sanitária e fitossanitária além de adotar o “precautionary principle”. O princípio de precaução sempre foi inaceitável, um dealbreaker para os negociadores do Mercosul. Pelas regras atuais da OMC, o país importador precisa provar a existência de algum dano (seja no tocante à saúde humana, animal ou ambiental) antes de restringir a importação. Agora, com o princípio de precaução, um governo poderá impor barreiras – mesmo se baseando em estudos não conclusivos – e é o exportador que deve provar que a respectiva exportação não causa dano. Como disse o ex-negociador Pedro Camargo Neto: “há um importante caráter simbólico ao cedermos em uma questão de princípio“.

2) A questão das cotas de produtos ainda não foi detalhada. O que sabemos hoje remete às negociações de 2004, por exemplo, quando – também segundo o ex-negociador Pedro Camargo Neto – o Brasil exigia cota de no mínimo 300 mil toneladas de carne contra a oferta de 99 mil toneladas por parte da UE. Era um ponto tão forte para as partes que paralisou a negociação por anos. Em maio, o Chanceler Ernesto Araújo fez a seguinte declaração em entrevista: “É importante mencionar que do caso do Mercosul, e muito especificamente do Brasil, nesses últimos meses temos feito grandes esforços para renovar nossas posições e atualizá-las de uma maneira que permitam a conclusão do acordo”. Isso indica que um dos esforços pode justamente ter sido o recuo no posicionamento relativo às cotas (assim como recuamos na questão de abandonar o Acordo de Paris). Mesmo sendo o agronegócio um setor altamente rentável, com menor valor agregado e pouca utilização de mão de obra, não sabemos o impacto das cotas nessa equação. O tratado garante ao Mercosul o acesso preferencial para a exportação de carnes bovina, suína e aves, açúcar, etanol, arroz, ovos e mel, entre outros, mas será que as cotas serão suficientemente satisfatórias para compensar a as importações que receberemos dos produtos industrializados europeus notoriamente mais competitivos do que os nossos? 

Já que chegamos aos produtos industrializados, o sentimento inicial é de que os industriais do Mercosul saem como os maiores prejudicados do tratado pois devem perder para os europeus o mercado latino-americano que tinham. Os parques industriais tanto do Brasil quanto da Argentina estão longe do auge de suas saúdes financeiras e apresentam um baixíssimo nível de competitividade. Além disso, um ponto importantíssimo também foi levantado pelo Daniel Rittner – do jornal Valor Econômico – sobre as regras de origem: “Para ser considerado original, um produto feito no Mercosul precisa ter no mínimo 60% de peças, insumos ou componentes locais. A UE costuma ser mais flexível com esse percentual. Como ficou no acordo? Se a regra de origem for muito baixa, corremos o risco de importar produtos travestidos de ‘europeus’, com tarifa zero, que são na verdade japoneses, vietnamitas, egípcios ou sabe-se lá de onde.” E finalmente, para equalizar os diferentes padrões técnicos, o tratado deverá considerar apenas os padrões internacionais – o que é bom para o Mercosul – porém não estão descartados o uso de medidas de salvaguarda que qualquer das partes pode lançar mão quando achar conveniente. Ponto que também deve ser detalhado no futuro.

Um outro ponto de atenção diz respeito à questões de propriedade industrial/intelectual e indicação geográfica. O acordo inclui disposições que cobrem Direitos de Propriedade Intelectual sobre direitos autorais, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e variedades de plantas. A seção sobre Direitos de Propriedade Intelectual também cobrirá a proteção de segredos comerciais. Teoricamente, nada mais justo. Mas como manteremos, por exemplo, a quebra das patentes que originou todo o programa de medicamentos genéricos do Brasil? Sobre a indicação geográfica, estamos falando daqueles produtos que, de tão famosos, são batizados com sua denominação de origem: champagne, queijo parmesão, mortadela bologna, presunto de parma, queijo minas e até a nossa cachaça (que foge à regra do nome mas está nesse grupo) entre outros. Não é uma questão de exportá-los ou importá-los apenas, mas pelo tratado, nenhum produto produzido fora de sua região original poderá levar esse “nome” na embalagem. Se seguir como está rascunhado, o Mercosul protegerá 357 Indicações Geográficas Europeias para vinhos, destilados, cervejas e produtos alimentícios. Será uma enorme dor de cabeça para brasileiros e argentinos e seus muitos imigrantes europeus. 

O tratado possibilita também que empresas dos blocos participem de licitações e concorrências para o fornecimento de mercadorias e serviços para compras governamentais. Nesse caso, estima-se que empresas do Mercosul terão acesso ao mercado de licitações da UE, estimado em US$ 1,6 trilhão, segundo os negociadores brasileiros. Por contrapartida, governos do Mercosul também deverão abrir suas concorrência para empresas européias. Todos deverão competir em pé de igualdade e todos os processos devem zelar pela total transparência e cada país membro (no caso do Mercosul) deverá garantir que todos os processos poderão ser acessados em um único ponto de acesso. Como isso será feito na prática – considerando todas as instâncias envolvidas – eu não consigo imaginar no curto prazo.  

Alguns números já foram estimados e estão sendo comemorados pelo governo Brasileiro: 

  • Até 2035 as exportações brasileiras para a UE devem ter ganhos de US$100 bilhões.
  • O PIB brasileiro deve crescer US$87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$125 bilhões.
  • O aumento de investimentos no Brasil será da ordem de US$ 113 bilhões no mesmo período.

Volto a ressaltar que o anúncio do tratado é apenas o primeiro passo de uma caminhada que pode ser tão longa quanto foram as negociações. Agora vem o esforço de redação e vinculação jurídica, as traduções e a ratificação em cada um dos Parlamentos envolvidos. Lembrando de como o Parlamento Europeu quase derrubou o acordo UE-Canadá, a ratificação deste pode vir a enfrentar obstáculos políticos muito maiores, principalmente se a bancada verde aliar-se com a bancada nacionalista. 

Para os brasileiros. Bom, estamos todos testemunhando a euforia governista, porém eu creio que o uso político do acordo pelo Presidente e sua base de apoio não deve durar muito. O tratado deve fazer com o que o midiático político retraia seu discurso liberal em pontos que ele vendeu como promessa de campanha ou mesmo como barganha para aliados. Questões como proteção ao meio ambiente, liberação de agrotóxicos, relações trabalhistas (incluindo a liberdade de associação), transparência, entre outros são temas que não poderão ser tratados levianamente ou provocarão as devidas sanções aos envolvidos. 

O próprio tratado indica que caberá à sociedade civil – através de organizações não-governamentais ou mesmo sindicatos – uma participação fundamental: tais grupos poderão expressar seus pontos de vista e fornecer contribuições e discussões sobre como o tratado será implementado. 

Acho que não é dessa vez que o Presidente conseguirá “acabar com o ativismo”.

[Texto publicado originalmente no LinkedIn]

Gente que Importa

No princípio era o “e se”. E se fosse no Rio? Onde seria, como seria, quem viria? Sim, eu me fazia essas perguntas a cada edição dos Jogos Olímpicos que começava imponente na TV. Por mais que eu tivesse vários eventos prontos na cabeça para responder essas perguntas, se alguém dissesse à Cláudia de 8 anos (chorando com o Misha), para a Cláudia de 12 (emocionada com o Joaquim Cruz) ou mesmo para a Cláudia de 16 (que gritou e vibrou e chorou com a geração de Ouro do Vôlei) que um dia ela efetivamente organizaria uma edição dos jogos, eu duvido muito que ela acreditaria. Confesso que eu mal acreditei quando fui chamada para a entrevista de emprego. E toda a emoção que senti ao fim daquele processo é exatamente proporcional à grandeza da responsabilidade que me esperava: apenas imensa.

E aqui estou. Há 1369 dias numa rotina sem rotina. O grande desafio era fazer o que eu já sabia — importar — dentro do cenário dos jogos, com todos os clientes e stakeholders envolvidos no processo. Tive a sorte de chegar no momento certo, a gerência recém criada (oi Chefe, obrigada por tudo!!!) e ter tempo para entender a legislação específica, alinhar e desenhar os fluxos, ajudar na busca das parcerias e já começar a tratar o que já tinha que acontecer, lá naquele momento zero. Desde que a Logística destes jogos existe como departamento, já passou de tudo um pouco na minha mão: os primeiros pins colecionáveis, alguns vários brindes, os Macs e iMacs (para o pessoal de design fazer o trabalho incrível que vocês conhecem), os servidores que guardariam os diversos portais por vir (a começar pelo de Voluntários) e outros tantos itens de Tecnologia (incluindo sofisticados equipamentos de videoconferência que poupariam muito dinheiro em passagem aérea). Também vieram os Mascotes (que na época nem nome tinham ainda) e os amigos (aqueles antigos que vieram para o lançamento dos novos, lembram?) e foi incrível demais fazer parte disso e ver o quanto eles são queridos!

A coisa começou a ficar séria quando começaram os Eventos-Testes. O que desenhamos funcionaria? Os órgãos do governo cumpririam o alinhamento? Os fornecedores conseguiriam seguir nossas instruções? E a roda começou a girar. Nossa equipe já estava mais robusta — agora já existia a Logística Internacional — e meu foco já estava se concentrando nos equipamentos esportivos. Vieram os primeiros uniformes, os obstáculos para o Hipismo, barcos de apoio para arbitragem e jornalistas, barcos de competição, o trabalhoso deck e as compridas raias da Lagoa; vieram itens diversos de arbitragem (desde apitos até moedas de sorteio, equipamentos de vídeo e até binóculos!), todos os itens para as quadras de Tênis de Mesa e Badminton (tudo, de porta-toalhas a mesas!) e os velhos conhecidos equipamentos para o Vôlei (tanto o de quadra quanto o de praia); trouxemos itens curiosos como as ambulâncias equinas, um cavalo mecânico, os adesivos numéricos para identificação dos atletas da Maratona Aquática, o sistema de som subaquático para o Nado Sincronizado, os bonecos (dummies, com e sem pernas!) para treinamento de lutas, equipamentos antidoping de raquetes (?!), os portões de partida, cercas infláveis e marcadores de chão para as provas de Ciclismo (BMX e Mountain Bike); toda a madeira que se transformaria quase que artesanalmente na incrível pista de Ciclismo de Velocidade (sim, o Velódromo — aquele!!!); tinta para pisos e toda gama de pisos em si, para as diversas arenas fechadas, as do Riocentro, os tatames, os antiderrapantes dos esportes aquáticos e até mesmo o gramado sintético do Hóquei (aquele do azul lindo e hipnotizante); os alvos e demais equipamentos do Tiro com Arco, ringues e toda a gama de equipamentos e uniformes de treinamento e competição do Boxe (minha primeira importação do Paquistão), anilhas para o Levantamento de Peso, as tabelas do Basquete — queridinho da galera — e inúmeras camas elásticas (não, elas não usadas apenas na Ginástica de Trampolim); tocamos o embarque de cargas compridas demais (que só cabiam em voos cargueiros) como os trampolins do Salto Ornamental e todas as traves — do Futebol, Handebol, Goalball e as enormidades do Rugby; todos os colchões e pódios e todos, todos, todos os equipamentos das Ginásticas (sim, todos!); os equipamentos para o Tiro Esportivo, incluindo aqueles pratos-alvos que viram poeira colorida — exceto as armas e munições (ahhhhh!); boa parte dos equipamentos das modalidades diversas do Atletismo e mais de quinhentos itens que fazem parte das especificações do campo de Golfe (achou que era só grama, buraco e bandeirinha, né?); os equipamentos médicos de diagnóstico de primeiríssima geração para a Policlínica da Vila de Atletas; os equipamentos super high-tech da Esgrima; e bolas, bolas e mais bolas — pra lá de cinquenta mil (yeah!) — para todos os esportes que usam bolas (ora bolas), menos o Futebol (ah, esse é comum demais, né?). Tive também a chance de acompanhar a importação dos uniformes de toda a força de trabalho (50 contêineres), das nossas lindas tochas Olímpicas e Paralímpicas, e dos nossos valiosíssimos ingressos. Como se não fosse o bastante, agora, em tempos de jogos, ainda tenho o privilégio de ajudar — ainda que timidamente — na operação de Cavalos. É por isso que sou forçada a repetir: eu amo o meu trabalho!

Hoje é difícil imaginar uma instalação de treinamento ou competição sequer que não tenha um pouquinho ou um montão do meu suor (ou das minhas lágrimas, se você me conhece bem). E se você encarou o textão e chegou até aqui, certamente vai se lembrar de mim a cada competição que comparecer ou mesmo assistir. E vai sorrir por mim, que eu sei. E sorrindo por mim, vai sorrir também por uma equipe fantástica que fez um trabalho maravilhoso e da qual me orgulho muito de fazer parte: gente que importa!

Tem problema demais na nossa cidade? Sim. No nosso país? Demais! Não sou louca de negar nem tão pouco de pedir que os esqueçam. Nada disso. Peço apenas que vejam o que estamos entregando apesar de todos esses problemas! Os Jogos estão apenas começando para o mundo e nosso trabalho está muito longe de terminar, mas eu estou muito, muito feliz de ter chegado até aqui com essas metas atingidas, ajudando a mostrar que é possível sim — a despeito do momento delicadíssimo que vivemos — entregar aquilo que nos comprometemos e que existe sim uma grande chance de que os atletas — nossos clientes mais especiais — atinjam aqui no Rio a sua melhor performance e, assim, sigam nos inspirando a ir mais longe, mais alto e a sermos mais fortes.

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